Nova proposta do Senador Humberto Costa propõe idade mínima de 21 anos
Thursday 07 de August 2025 / 12:00
2 minutos de lectura
(Brasília).- O Senado analisa neste segundo semestre um projeto do Senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, que pretende endurecer as regras para a operação de apostas online no Brasil.
O Senado pode analisar no segundo semestre deste ano um projeto d
O senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, presentou uma proposta que limita a atuação das empresas que operam as apostas de quotas fixas, também conhecidas por bets.
Uma das mudanças propostas pelo autor da matéria é a que proíbe a aposta por pessoas menores de 21 anos. Atualmente, esse limite mínimo é de 18 anos.
Já quem for autorizado a apostar poderá gastar no máximo um salário mínimo por mês com esse tipo de atividade e o Ministério da Fazenda estará autorizado, a seu critério, a definir limites diário e semanal com despesas desse tipo.
A ideia, segundo o senador, é evitar o superendividamento e o jogo compulsivo. O projeto de Humberto Costa ainda veda a publicidade voltada a menores de 21 anos, bem como a divulgação desse tipo de atividade em meios de comunicação, inclusive plataformas na internet, entre seis da manhã e dez da noite.
Também ficarão proibidas a propaganda e o patrocínio das operadoras de apostas em quaisquer eventos culturais, desportivos, artísticos ou festivos realizados em espaços abertos ao público, financiados ou não com dinheiro público.
Categoría:Legislation
Tags: Sin tags
País: Brazil
Región: South America
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